Recebemos comunicado da fazenda estadual que por decisão do Secretário de Estado da Fazenda, o regime de substituição tributária relativo a:

1. Ferramentas;
2. Lâmpadas, Reatores e “Starter”;
3. Máquinas e Aparelhos Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos e Automáticos;
4. Materiais de Construção e congêneres;
5. Materiais Elétricos;
6. Produtos de Papelaria;
7. Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos;
8. Tintas, Vernizes e Outras Mercadorias da Indústria Química.

deixará de ser aplicado pelo Estado de Santa Catarina, a partir de 1º de maio de 2019. As alterações nos Protocolos ICMS que versam sobre o tema, bem como no Regulamento do ICMS de Santa Catarina, já estão sendo providenciadas e serão publicadas em breve.